Aliados de Dilma acusam STF de interferir no Legislativo

 

 

Na reunião de quarta-feira da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados foi aprovada proposta que
retira poderes do Superior Tribunal Federal - STF

Petistas e aliados da presidente Dilma Rousseff reagiram à decisão do STF com acusações de que o Judiciário interferiu numa decisão que é do Congresso. Os governistas afirmam que a postura do Supremo “quebra a harmonia” entre os dois Poderes. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo. “O Supremo pode se manifestar sobre leis, mas interromper um processo de votação é algo absurdo. Imagine se o Congresso for definir quando o Supremo se reúne ou outras decisões que cabem aos ministros? Isso quebra a harmonia entre os Poderes”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (CE), Congresso e Judiciário terão que estabelecer “regras claras” de convivência para evitar embates. “Nesse tom entre Congresso e Judiciário, se não estabelecermos regras claras do que cabe ao nosso Congresso, vamos parar no fim do mundo”, disse. Mesmo contrário ao projeto que inibe novos partidos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ser “inaceitável” a interferência do Supremo na tramitação de um projeto que está no Senado. “O Supremo interferir para impedir o Congresso de discutir uma matéria sem saber se ela vai ser aprovada, ou não, é um absurdo total. Isso não colabora para o equilíbrio entre os Poderes. Provoca a retaliação e o conflito”.

Autor do projeto, o deputado Edinho Araujo (PMDB-SP) se disse “surpreso” com a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, mas disse que deveria ser respeitada. O deputado afirma que não houve ilegalidades na tramitação da proposta pelo Congresso, com as votações respeitando o regimento da Casa. “A questão de dizer que o projeto é apressado é uma questão regimental interna do Congresso”, afirmou o deputado.

Em decisão provisória (liminar), Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta com o argumento de que o projeto foi analisado com “extrema velocidade” e representa “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos” em prejuízo de “minorias políticas” e da “própria democracia”.

Com informações do O Povo