Comissão do Senado barra fim da cota de 30% para mulheres na política

Autor da proposta argumentava que a medida não aumentou a participação feminina na política e levou ao uso de candidatas laranja pelos partidos.  (FOTO/Phil Clarke Hill - Getty Images - Reprodução - HuffPost Brasil).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal barrou nesta quarta-feira (24) uma proposta que acabava com a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. O projeto de lei 1256/2019, em vigor desde 2009, foi rejeitado por 16 votos contra 2.

Mulheres que concorrem ao legislativo de Altaneira representam apenas 33% das candidaturas

Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do Sistema de divulgação de candidaturas e prestação de contas eleitorais (DivulgaCandContas) o quantitativo de candidaturas para concorrerem aos cargos de prefeito(as)  e vereadores (as) nas eleições deste ano.

No município de Altaneira, com localização na microrregião do cariri, apenas de 4.758 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito) eleitores realizaram o recadastramento biométrico, estando, portanto, aptos a votar conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dados representam uma queda em relação ao último processo eleitoral quando 5.918 eleitores estavam aptos a irem a urna.

Os mais de 4.000 eleitores/as altaneirenses terão este ano 24 (vinte e quatro) nomes concorrendo a uma das nove vagas no legislativo. Destes, apenas oito mulheres estão na disputa o que representa irrisoriamente a 33,33%. As coligações concorrentes denominadas de “Com a Força do Povo” que agrega as agremiações PT, PDT e SD e “Mudança e Trabalho Já” que reúne os partidos PMDB, PCdoB, PRP, PR, PTB e PSD apresentam quatro mulheres cada.

Pensar no papel social, cultural e econômico desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é muito importante. Quando direcionamos esse olhar para o viés político se torna cada vez mais instigante, visto um país marcado pelo machismo e pelo patriarcalismo dilacerado, onde apenas homens podem ocupar o espaço público e a mulher relegada ao ambiente privado, quase sempre associado as funções domésticas.

Mesmo entendendo que alguns passos já foram dados e que mudanças vem ocorrendo, é necessário ficarmos atentos e ter em mente que as mudanças são muito menos sentidas do que as permanência e que lutar por maior participação feminina na política é lutar pelo fortalecimento da democracia, principalmente se se levar em consideração que essa classe representa a maioria populacional deste pais, sendo ainda o grupo que mais sofre exclusão e violência.

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Imagem capturada do sitio do TSE.

A participação feminina na África é um exemplo para o mundo

Ellen Johnson Sirleaf, atual presidente da Libéria, discursando para a mídia em uma Conferência em Londres, no dia primeiro de novembro de 2012. (Fonte: Wikipédia).

Do Afreaka

A União Interparlamentar (Interparliamentary Women Union) publicou, em primeiro de outubro de 2014, um ranking da representação de mulheres em Parlamentos nacionais. A classificação, realizada a partir dos dados informados por 189 parlamentos no mundo, evidencia um dado histórico e surpreendente: o país com a maior representatividade feminina do mundo é um país africano – Ruanda -, com 63,8% das cadeiras. Entre os 10 primeiros, ainda se encontram mais três países africanos:  Seychelles (4º lugar) , com 43,8%; Senegal (6º lugar), com 43,3%; e a África do Sul (10º lugar), com 40,8% das cadeiras parlamentares.

Luisa Diogo, primeira ministra de Mocambique, no Encontro Anual do Fórum Econômico Mundial, em 2009.
(Fonte: Wikipédia).

Muitos outros países africanos aparecem na frente dos grandes democracias ditas exemplos de consolidação democrática. Moçambique (14º lugar), Angola (19º), Tanzânia (22º), Uganda (24º), Argélia (28º) e Zimbábue (29º) variam entre 40 a 30% de mulheres nas cadeiras parlamentares. Com exceção da Alemanha, que aparece em 21º lugar, a maioria desses países aparece na frente da França, em 48º, do Reino Unido, em 64º lugar, e dos Estados Unidos, em 85º lugar. O ranking evidencia um dos maiores desenvolvimentos da política africana: o aumento considerável da participação feminina na vida política do continente.

Além do aumento das cadeiras parlamentares, a participação das mulheres cresceu em diversas outras frentes políticas: a Libéria elegeu, em 2005, Ellen Johnson Sirleaf como a primeira mulher presidente do continente, Joyce Banda foi eleita presidente da República do Malawi e Catherine Samba-Panza foi eleita presidente interina da República Centro Africana. Além disso, o continente já teve 9 primeiras-ministras desde 1993 e 12 mulheres vice-presidentes desde 1975.  Muitas outras ainda ocupam chefias de ministério e posições de liderança em organizações políticas nacionais e internacionais, como a sul-africana Nkosazana Dhlamini-Zuma, presidente da Comissão da União Africana.

Joyce Banda, presidente do Malawi de 2012 a 2014.  (Fonte: Wikipedia).

De acordo com a pesquisadora Aili Mairi Tripp, o aumento da participação feminina na África pode ser explicado por três fatores: a redução dos conflitos no continente; a expansão de direitos civis, consequência das transições de regimes autoritários para regimes híbridos pouco mais liberais, bem como da emergência de movimentos feministas organizados e institucionalizados; e, por fim, pressões externas de organizações não governamentais e organizações internacionais, como a ONU.

Seguindo na linha contrária do pessimismo que comumente se tem da política no continente, os dados revelam que os países africanos têm sido capazes de contornar seus obstáculos históricos e se posicionar como verdadeiros exemplos para outras democracias no mundo. Convidam-nos, também, a refletir sobre os aprimoramentos que as dinâmicas políticas e sociais próprias do continente têm a acrescentar às instituições democráticas, possibilitando-nos, inclusive, de encontrar soluções originais para antigos problemas.