Intoleráveis só os boatos contra a Justiça eleitoral, diz Rosa Weber

Weber se cercou de Jungmann e Etchegoyen. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).

Frustrou-se quem esperava um posicionamento mais claro e firme do Tribunal Superior Eleitoral em relação às denúncias de disseminação orquestrada de notícias falsas nas redes sociais, financiada por empresários apoiadores de Jair Bolsonaro.

Durante cerca de três horas, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, e as demais autoridades que participaram de uma entrevista coletiva neste domingo 21 em Brasília minimizaram os efeitos da estratégia, que levanta a suspeita de financiamento ilegal da campanha de Bolsonaro via caixa 2, mostraram-se mais preocupados em justificar a atuação do poder público e se concentraram em defender a lisura das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça.

“Não houve falha alguma da Justiça eleitoral no que tange ao que se chama de Fake News”, afirmou a magistrada. Weber insistiu na tese mesmo quando confrontada com o fato de que o TSE não demonstrou o empenho prometido anteriormente no combate às mentiras.

Durante a eleição, o comitê consultivo montado pelo tribunal para este fim não se reuniu uma única vez. Muito menos as denúncias que se avolumavam foram analisadas com atenção, até a Folha de S. Paulo estampar a denúncia de que empresários gastaram até 12 milhões de reais para impulsionar notícias falsas contra o PT e o candidato do partido à presidência, Fernando Haddad.

Em defesa própria, a ministra declarou ter uma visão diferente daquela do seu antecessor no cargo, Luiz Fux. Quando ainda ocupava a presidência do TSE, Fux chegou a afirmar que a eleição poderia ser anulada caso se comprovasse sua contaminação por notícias falsas. Weber não explicou a sua posição aos jornalistas. Prometeu fazê-lo quando o processo para investigar as denúncias for analisado no TSE.

Na maior parte do tempo, Weber alegou sigilo das investigações para fugir das perguntas e garantiu que os inquéritos respeitarão o “tempo da Justiça” e o “devido processo legal”. A presidente do TSE só se mostrou contundente e preocupada com as Fake News que atingem a credibilidade da Justiça e a lisura das urnas eletrônicas, em geral e não por coincidência compartilhadas por apoiadores e pelo próprio Bolsonaro, que em mais de uma ocasião colocou em dúvida a inviolabilidade dos votos eletrônicos.

A juíza classificou de “intoleráveis” os boatos espalhados nas redes sociais que visam destruir a credibilidade dos tribunais e a organização das eleições. E prometeu as medidas cabíveis contra os autores das calúnias. A ministra tem sido alvo de ameaças. Eleitores (para variar, apoiadores de Bolsonaro) acusam a presidente do TSE de agir para interferir na "vontade das urnas".

“Confiem na Justiça”, solicitou. “Ela não é nem tem um partido. As criativas teses que intentam contra a lisura do processo eleitoral não têm base empírica”.

Weber reuniu um séquito para a coletiva. Representantes do governo, do TSE e do Ministério Público compuseram a mesa. O presidente da OAB, Carlos Lamachia, representou a sociedade civil. A presidente do TSE posicionou-se estrategicamente entre o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, e o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

Coincidência ou não, Etchegoyen falou tanto quanto a ministra durante a entrevista. Enquanto a presidente do TSE escapava dos pontos centrais das perguntas sobre a denúncia da disseminação de notícias falsas contra o PT e as dúvidas sobre seus efeitos nos resultados do primeiro turno e nas tendências apontadas pelas pesquisas no segundo, o general fazia questão de atenuar os efeitos da denúncia.

O militar criticou os “arautos” do Apocalipse, sempre dispostos a apontar riscos à democracia, celebrou a capacidade de "discernimento" do eleitor, negou interferências externas nas eleições e afirmou que as notícias falsas são a mais inofensiva das intervenções que poderiam acontecer na disputa deste ano. De quebra, atuou como garoto-propaganda do WhatsApp. A rede social, disse, tem grande utilidade para a sociedade e o poder público, inclusive na segurança pública, e “não é a vilã dessa história”.

Apesar de afirmar que “o primeiro turno transcorreu em clima de normalidade”, a ministra prefere esperar o resultado das investigações da Polícia Federal, que abriu um inquérito no sábado 20 para apurar as denúncias, para formar uma opinião a respeito dos efeitos das Fake News nas eleições. Etchegoyen, ao contrário, tem uma convicção formada. Segundo ele, o esquema no WhatsApp não influiu como se imagina na decisão do eleitorado. (Com informações de CartaCapital).

Julgamento no STF sinaliza chance de Lula escapar da prisão

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 6 acendeu uma luz na tentativa do ex-presidente Lula de evitar a prisão. O motivo chama-se Rosa Weber, a juíza que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um dia depois do prazo final, 15 de agosto, de registro de candidaturas para a eleição de outubro.

Ao decidir sobre a execução antecipada da pena de cinco anos de cadeia aplicada a um deputado condenado por fraude de licitação, João Rodrigues (PSD-SC), a 1a Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar. Na sessão desta terça-feira 6, Rosa declarou que esse tipo de detenção vai “contra minha posição pessoal”.

A frase indica que ela manterá o voto dado duas vezes no plenário da corte contra essas prisões. Estes dois julgamentos, ambos em 2016, permitiram encarcerar réus após um tribunal de apelação, o da segunda instância, confirmar a sentença de um juiz. É a situação de Lula.

Nos últimos meses, circulam rumores em Brasília de que Rosa mudaria seu voto, caso o plenário do STF voltasse ao tema. Em fevereiro de 2016, a corte autorizou a prisão provisória por 7 votos a 4. Em outubro daquele ano, por 6 a 5. A juíza esteve entre os derrotados nos dois placares.

De uma decisão a outra em 2016, Dias Toffoli recuou. Primeiro votou a favor da prisão antecipada. Depois, passou a defender que a detenção esperasse por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte de terceira instância.

Toffoli chegou ao STF em 2009, sem muita experiência na carreira de advogado, por indicação de Lula. Um amigo do petista conta que certa vez o juiz foi sondado sobre o impeachment de Dilma Rousseff e o futuro do ex-presidente. “Não me peçam nada por ela, por ele pode pedir”, teria respondido. Toffoli comandará o STF a partir de setembro, com a eleição a mil.

A partir de 2017, foi a vez de Gilmar Mendes mudar de ideia sobre as prisões provisórias. O juiz de indisfarçável paixão tucana esteve entre os vencedores nas duas votações plenárias que autorizaram essas detenções em 2016.

Ele explicitou a nova posição ao dar um habeas corpus em agosto passado. Claro, o cárcere ameaça seus amigos de PSDB, PMDB, etc. Um mês depois, em setembro, dava outro HC, para soltar um ex-chefe de gabinete, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, de um enrolado ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, tucano durante o mandato.

Em dezembro, comentou publicamente: “A prisão em segundo grau, no contexto da (Operação) Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação (...) Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público).”

Com a mudança de posição de Mendes e a sinalização de Rosa de que manterá a dela, o plenário do STF tende a voltar atrás, por 6 a 5, na autorização para prender réus condenados em segunda instância.

O placar seria assim: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes a favor da prisão. Os quatro primeiros de posições conhecidas duas vezes em 2016 e Moraes, que ainda não pertencia à corte naquele ano, de posição revelada nesta terça-feira 6 na 1a Turma. Ao examinarem o caso do deputado João Rodrigues, Barroso e Fux reafirmaram o apoio à prisão antecipada.

Contrários a esse tipo de prisão no plenário no STF estariam Mendes, Rosa, Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A exemplo de Mendes, Celso de Mello e Lewandowski também têm dado habeas corpus contrários à prisão.

Marco Aurélio é relator de duas ações movidas contra a prisão provisória, ambas de maio de 2016. Uma é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinada pelo jurista Lenio Streck, ex-membro do MP e um crítico da Lava Jato. A outra, do PEN, o Partido Ecológico Nacional.

Em agosto de 2017, o juiz anunciava que logo liberaria as ações para serem julgadas, defensor de a detenção aguardar no mínimo uma sentença do STJ, igual a Toffoli. Em 4 de dezembro, informava Cármen Lúcia, a presidente do STF, de que os casos estavam prontos para ir ao plenário.

Na noite de 29 de fim janeiro, Cármen jantou com empresários (gente de Shell, Coca Cola, Souza Cruz, Vivo, Siemens) e jornalistas em Brasília e quiseram saber se ela marcaria outro julgamento a respeito das prisões, devido à situação de Lula. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo”, disse.

Comentou ainda que não havia nada disso na pauta de fevereiro e de março da corte. Assessores dela, porém, sopraram nos corredores do STF que o assunto entrará na ordem do dia em março.

O motivo do aparente teatro? Temor de Cármen de enfrentar uma desgaste de imagem que uma decisão a restaurar um entendimento antigo do Supremo geraria para ela. Sobretudo se um novo julgamento for encarado como algo feito para ajudar Lula.

Um receio normal para quem, como se comenta nos gabinetes do STF, inclusive no dela, morre de medo da mídia, principalmente das Organizações Globo.

No dia seguinte ao jantar, Cármen deu pistas na Globonews de que pode haver novo julgamento, sim. “Não há pauta sobre isso, neste momento, portanto, não há o que se cogitar neste momento.” (Com informações de CartaCapital).

Rosa Weber durante sessão da 1ª Turma do STF, na terça-feira 6. (Foto: Nelson Jr./SCO).