O
pacote de medidas para a economia anunciado nesta terça-feira, 24, pelo
presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, tem como característica principal o arrocho na área de maior impacto
na população, a social.
Publicado no Pragmatismo Político
Michel
Temer pretende aprovar no Congresso um limite para o crescimento da despesa
federal, uma emenda à Constituição que proíba a despesa de um certo ano crescer
mais que a inflação do ano anterior. Neste teto entram despesas como Saúde e
Educação. Para valer, dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda
constitucional (o que exige 3/5 dos votos).
O
jornalista Leonardo Sakamoto lembrou que nas últimas décadas, o aumento desses
gastos têm sido acima da inflação, em parte para responder às demandas sociais
presentes na Constituição de 1988 e tentar reduzir o imenso abismo social do
país. E, mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a
garantia da dignidade da população. Portanto, cada aumento que deixa de ser
repassado, é uma situação precária que se cristaliza.
“Isso
não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca
nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou
de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres
vão virando geleia. Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau,
por todos os governos desde Tomé de Sousa”, diz Sakamoto.
Para
aumentar o caixa, o governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano
do Brasil, com reserva de R$ 2 bilhões para ajudar no abate à dívida pública, e
pedir de volta R$ 100 bilhões repassados ao Tesouro pelo BNDES. Esse dinheiro
serviria para abater a dívida pública. Mas não se sabe se o plano é
juridicamente viável nem como seria possível abater de fato a dívida.
Em
nenhum momento se falou de medidas que afetem a parcela mais rica da população.
Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de
um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças ou
alteração na tabela do Imposto de Renda, cobrando bem mais de quem ganha mais e
isentando a maior parte da classe média.
Fim da poupança do pré-sal
O
presidente interino sugeriu ainda uma emenda à Constituição para limitar os
gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em
2008 para usar em períodos de crise.
Segundo
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a decisão é imediata”. Como acabar
com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que “o processo
será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços”
das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.
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| Michel Temer e Henrique Meireles. |
