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| Luiz Gama. Foto: Wikicommons. |
Foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sanção que institui o Prêmio Luiz
Gama de Direitos Humanos e também a revogação da Ordem do Mérito Princesa
Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.
A
Ordem de Mérito criada por Bolsonaro fazia referência a herdeira do imperador
Dom Pedro II, responsável por assinar a Lei Áurea, que colocou fim a escravidão
em maio de 1888.
O
governo Lula fez questão de destacar em nota oficial que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio de direitos
humanos em homenagem à princesa Isabel, uma mulher branca”. Ainda esclarece
que sua instituição pela administração anterior foi errônea.
A
secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Rita Oliveira,
ressaltou que “não se trata de afirmar
que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar
o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem
negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos.”
O
Prêmio Luiz Gama será concedido a cada dois anos pelo MDH para pessoas físicas
ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos e ações mereçam destaque
especial nas áreas de promoção e da defesa dos direitos humanos no país.
Luiz
Gama foi advogado, jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista. Nasceu em
1830, na Bahia, e era filho de Luiza Mahin, uma mulher negra reconhecida por
participar de diversas insurreições de pessoas escravizadas.
Mesmo
sendo livre, Gama foi vendido pelo próprio pai para pagamento de uma dívida de
jogo. Quando tinha 18 anos, fugiu. Em 1850, passou a ser ouvinte das aulas de
Direito onde hoje funciona a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP).
A
partir disso, começou a atuar na defesa dos escravizados, sendo responsável pela
libertação de mais de 500 pessoas em tribunais pelo Brasil. Gama faleceu em 24
de agosto de 1882.
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Com informações do Notícia Preta.
