Perseguição à cultura por parte de Bolsonaro exclui do MEI profissionais da área da arte

Espetáculo Ciclocênico. (FOTO/ Julinho Bittencourt).

Perseguidas pelo governo de Jair Bolsonaro, várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020.

Empreendedor individual tira 4,6 milhões da informalidade e dá acesso a direitos

Com a lei que instituiu em 2009 a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), o Brasil terminou 2014 com cerca de 4,6 milhões de trabalhadores autônomos que ingressaram na formalidade nestes cinco anos. Essas pessoas passaram a ser reconhecidas como pessoa jurídica, a pagar impostos em dia, a ter direitos previdenciários e, ao poder emitir nota fiscal – cada vez mais exigida por contratantes de serviços privados e do setor público –, abrem novas perspectivas de trabalho. A carga tributária é reduzida, e o prestador pode ainda ter acesso a bancarização e crédito.

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o recibo de pagamentos autônomo (RPA). Tributação é bem
menor". 

Segundo a mais recente pesquisa do Sebrae sobre o perfil dos microempreendedores individuais, cerca de 88 mil pessoas em média aderem ao sistema por mês no país. “O nível de formalização obtido é excelente, essas pessoas estavam à margem da economia e se tornaram reconhecidas, podem oferecer nota fiscal e têm acesso a direitos”, avalia o economista Marcio Pochmann, colunista da Rede Brasil Atual. “As políticas de Estado para as empresas tradicionalmente focaram em organizações médias e grandes. É, portanto, recente esse foco em pequenas empresas e empresas individuais.”

Nos anos 1990, as políticas liberais ampliaram a precariedade das relações e das condições de trabalho. A terceirização, o subemprego e o desemprego foram as principais marcas desse período. Muitas pessoas eram contratadas à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); outras, com poucas oportunidades de trabalho decente, com direitos respeitados e proteção social, optaram por investir no trabalho “por conta”. O Brasil entrou no século 21 com taxas de desemprego próximas dos 20% da população economicamente ativa nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo Dieese e pela Fundação Seade, e com 60% de sua população ocupada na informalidade – portanto, sem nenhuma proteção social. “O segmento dos pequenos empreendedores, que constitui a maior parte do sistema produtivo, estava à margem da economia e do Estado”, lembra Pochmann.

De acordo com o Sebrae, os níveis de satisfação com a condição de MEI chegam a 94%, e 84% dos empreendedores mantêm expectativa de crescer nos negócios e superar o teto de faturamento do MEI, que é de R$ 60 mil por ano. “Vale a pena”, afirma a técnica de prevenção contra incêndio Cíntia Fel, que atua em Viamão (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre. “Não tenho reclamação. Só vejo vantagem”, avalia José Edvaldo de Oliveira Costa, dono de um salão de beleza masculino em Juazeirinho, interior da Paraíba.

Pesquisa do IBGE mostra que o emprego formal atingiu o maior nível em dez anos, alcançando 58% da população ocupada, estimada em 95,4 milhões de pessoas, enquanto a quantidade de informais, ainda alta (40 milhões), caiu 10,1% (4,5 milhões a menos). Segundo o consultor Júlio César Durante, do Sebrae-SP, o número de adesões ao sistema torna-se ainda mais expressivo frente a esse recuo. “O que temos formalizado é bem expressivo, é uma política de longo prazo. Trata-se de um instrumento de desenvolvimento para o país”, afirma Durante, observando que passos fundamentais para o sucesso da formalização foram a inclusão do conceito de pequena empresa no Código Civil, em 2002, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei 9.841, de 1999.

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