No
dia em que o golpe militar brasileiro completa 51 anos, o governo do Maranhão
modifica a nomenclatura de todas as escolas que homenageavam personalidades que
constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes
de tortura durante o regime ditatorial. As escolas que tiveram nome modificado
passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.
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| Governador do Maranhão Flavio Dino. |
A
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove
municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que
governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha,
a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas
originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira
(31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes,
funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.
O
governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores
pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios
públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos
direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por
esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por
crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do
Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.
Todo
o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de
2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da
Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção,
chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a
atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza,
pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da
Administração Estadual indireta.
No
decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas,
que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a
Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos
durante a ditadura militar.
Conheça os novos nomes
Na
capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco
passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro
de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes. Com o mesmo
nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos
Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely
Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida,
respectivamente.
Já
em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio
Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido
pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice
por CE Paulo Freire.
Escolha
O
processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos
Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da
Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE),
Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto
Jurídicos (SUPEJUR).
O
decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que
tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal,
estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A
Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos
entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial
do Poder Executivo do Maranhão.
No
município de Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram
inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos
dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição
através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e
entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”,
explicou Crizálida Coelho Martins.
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