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| Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (Marcelo Camargo/ Ag. Brasil). |
Supremo Tribunal Federal decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição de seus cargos na mesma legislatura, preservando o que está escrito na Constituição Federal.
O
julgamento, feito por meio de plenário virtual, foi concluído na noite deste
domingo (6), após a divulgação dos últimos votos que faltavam. Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram
contra a reeleição de Maia e Alcolumbre. Eles acompanharam a divergência junto
com Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello.
O
presidente do STF, Luiz Fux, deu um voto decisivo sobre a situação de
Alcolumbre, uma vez que um voto do ministro Kassio Nunes Marques havia deixado
sua situação indefinida. Na avaliação do ministro, apenas Alcolumbre poderia
ser reeleito, Maia não. A situação de Maia já havia sido decidida por maioria
pela Corte.
Confira como ficaram os dois placares:
Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo
Maia:
7
votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.
4
votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo
Lewandowski
Sobre uma eventual reeleição de Davi
Alcolumbre:
6
votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso,
Edson Fachin e Luiz Fux.
5
votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes
e Ricardo Lewandowski
Últimos votos
Para
Luiz Fux, a reeleição tem sido questionada como fonte de instabilidade. E
ressaltou que a permissão só pode vir por meio de alteração na Constituição, o
que cabe ao Congresso e não ao Judiciário.
"De
modo que considero legítimo que os presidentes das casas legislativas possam
ser reeleitos por uma vez para legislatura subsequente, se o Congresso Nacional
assim desejar. Mas deverá manifestar sua vontade pela via formal da emenda à
Constituição", explicou.
"Se
a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a
República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência,é a própria
expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que
ver com tolher a autonomia do Legislativo", declarou o ministro Luiz Edson
Fachin.
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