49% dos estudantes da Escola Padre Luís Filgueiras afirmam que não conheciam as leis 10.639 e 11.645 no ensino fundamental

 

Entrada de Nova Olinda-CE. (FOTO | Professor Nicolau Neto).

Por Nicolau Neto, editor

2025 será o segundo ano em que o 20 de novembro, dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, é relembrado e refletido como feriado em todo o país. Mas, mais do que nunca será momento oportuno para destacar que não é um data para ser folclorizada e muito menos para comemorada. Estamos longo disso.

A data servirá para realizar diversas reflexões, principalmente, como já publicado neste espaço, em relação ao que as escolas das redes públicas e particulares do país vêm fazendo durante o ano para cumprir as leis 10.639 e 11.645, de 2003 e 2008, respectivamente. Essas legislações que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB/96), fazem menção a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” e da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.”

Em 9 de janeiro deste ano a 10.639 completou 22 anos e em 10 de março a 11.645 fez 17 anos. Apesar de tanto tempo a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ainda é um objetivo a ser alcançado e um desafio difícil, porém, necessário a ser enfrentado e superado. É o que revelou, por exemplo, pesquisa de 2022 do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, que contatou que as leis em análise não são cumpridas em 71% dos municípios.

Conhecimentos das (os) estudantes sobre as Leis nº 10.639 e nº 11.645

Visando verificar se esse cenário teve mudanças dois anos após a divulgação destes dados alarmantes, mas que não surpreende, é que este blogueiro e professor de História e Sociologia realizou junto as 12 turmas que compõem o ensino integral da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda-CE, uma pesquisa sobre os conhecimentos dos estudantes de 1º a 3º ano quanto as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e sua aplicabilidade no ensino fundamental.

É importante mencionar que alunas e alunas que estão nesta escola estavam no ensino fundamental (7º, 8º e 9º ano) quando da divulgação da pesquisa do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

Em julho deste ano cheguei a divulgar os números parciais foram levantados a partir de um questionário feito no Google Forms, aplicativo do Google. Nesses três meses nada foi alterado. O questionário foi encaminhado nos grupos de WhatsApp de cada uma das 12 turmas, não levando em consideração aqueles/as que estão matriculados/as no período noturno.

Foram feitas duas perguntas visando saber dos estudantes se já conheciam as legislações antes de chegarem ao ensino médio e se elas eram cumpridas, como demonstrado nas imagens abaixo colhidas junto ao Google Forms.

(FOTO | Reprodução | Google Forms).

(FOTO | Reprodução | Google Forms).

49% dos (as) estudantes afirmaram que não conheciam as legislações no ensino fundamental. A pesquisa também perguntava, caso a resposta fosse positiva, se elas eram cumpridas corretamente, ou seja, durante todo o ano letivo e em todos os componentes. Quase metade (49,7%) responderam que não.

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Tanto os dados nacionais quanto os particulares feitos com estudantes da EEMI Padre Luís Filgueiras, demonstram que é fundamental um compromisso político para que se tenha a implementação integral e assertiva dessas duas leis, não se limitando a abril e novembro e tendo apenas a área de Ciências Humanas como vanguarda.