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| (FOTO/ Pixabay). |
O
país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo
federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um
levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),
divulgado na última quinta-feira (29).
Uma
explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir
de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da
população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de
extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa
também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido
de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de
armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.
Mais armas circulando
Em
2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma
verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e
decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei
10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para
aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores
(CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da
quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos
por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.
As
ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de
CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques
particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.
Redução poderia ser maior
Segundo
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa
de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017
e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas
terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos
latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente
mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa
entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que
evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de
armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.
O
levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência
letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população,
mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica
pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a
uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da
Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da
taxa de letalidade violenta.
“Os resultados robustos e estatisticamente
significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de
homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto
às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como
o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas
após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo
feito pelo Fórum.
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Com informações do Andes.
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