Altaneira é o 1° município do Ceará a aprovar Estatuto da Igualdade Racial

 

Da esquerda para a direita: Ana Maria, secretária, Valmir Brasil, presidente e Deza Soares, vice-presidente. (FOTO |Reprodução |Câmara de Altaneira).

Por Nicolau Neto, editor

Nos dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação partiu deste professor e fundado do blog.

Como já relatado aqui, as apresentações se deram junto às secretarias de governo, de educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) em um primeiro momento (dia 13) e posteriormente para o poder legislativo (dia 16).

Das 11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por meio de lei na Câmara e sancionadas pelo executivo municipal: a transformação do dia 20 de novembro em feriado municipal de autoria do vice-presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT) e a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo, a época representado pelo ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT).

Agora, mais uma propostas saiu do papel. Trata-se da aprovação do Estatuto Municipal da Promoção da Igualdade Racial que adotará os parâmetros do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010.

Pioneirismo

De acordo com a ex-vereadora Rafaela Gonçalves, autora do PL 009/2024 que versa sobre o estatuto, o mesmo encontrava-se na Comissão Permanente da casa desde 2024, aguardando apenas a emissão de parecer do relator, o vereador Junior Paulino (PT).

Após diálogo do relator com este professor e editor do blog, o vereador Junior se comprometeu a emitir parecer favorável a aprovação, o que acabou ocorrendo na última sexta-feira , 7.  

Da esquerda para a direita: Júnior Paulino, relator da Comissão Permanente, Nonato Torres e Gean Moura. (FOTO | Câmara de Altaneira).

Boa tarde, professor Nicolau. Estou informando que foi apreciado e deliberado para votação em plenário na próxima segunda-feira, 10, o PL que trata do Estatuto da Igualdade Racial. Creio que terá aprovação unânime, tendo em vista ser uma matéria de grande relevância. Aproveito para lhe convidar a se fazer presente na sessão. (Júnior Paulino, relator da Comissão Permanente).

O parecer 017/2025 foi lido e aprovado na oitava sessão ordinária ocorrida na noite desta segunda-feira, 10, sem que houvesse posicionamento em contrário. O fato faz com que o município de Altaneira entre mais uma vez para a história no enfrentamento ao racismo por meio de dispositivos legais e se torna o 3º município do país e o 1º do Estado do Ceará a contar com um matéria dessa envergadura.

Dos mais de 5.000 municípios brasileiros, apenas Olinda, no Estado de Pernambuco, e o Rio de Janeiro, no Estado de mesmo nome, tem um Estatuto de Promoção da Igualdade Racial.

A matéria será encaminhada ao executivo municipal para sanção da prefeita Késia Alcântara (PSB).

É importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.