As distintas formas de nossa tragédia social

 

(FOTO/ Reprodução/ Boitempo).

Conheci o autor de Sub-humanos: o capitalismo e a metamorfose da escravidão, livro de enorme força crítica, quando pude acompanhar sua corajosa atuação, como procurador do Trabalho, na Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. Foi exercendo intensamente essa vivência que Tiago Muniz Cavalcanti pôde mergulhar nos grotões do país onde proliferam as mais distintas formas de escravidão que ainda hoje maculam e singularizam nossa tragédia social. Foi essa atuação prática, adensada por uma rigorosa pesquisa acadêmica, que resultou nesta obra, uma viva radiografia dos tantos vilipêndios que talham o solo social brasileiro, o qual parece incapaz de se desvencilhar da escravidão.

Vale recordar que tivemos uma exceção a essa chaga: as comunidades indígenas pré-coloniais. Nelas, havia o exercício de um trabalho comunal e autônomo em que se trabalhava para viver (e não se vivia para trabalhar, como no capitalismo). A vida dos povos originários objetivava a fruição e a felicidade comum e não a exploração, a escravidão e a riqueza privada. Foi o mundo europeu (e eurocêntrico), nos inícios da acumulação primitiva, que nos impôs uma “nova civilização” cujo leitmotiv não era outro senão saquear nossas riquezas e alavancar uma produção de mercadorias visando ao enriquecimento privado da burguesia mercantil nascente, a qual não teve escrúpulos em recorrer ao trabalho escravizado para incrementar os próprios lucros.

Desenvolveu-se, no seio de nossa sociedade ainda juvenil, a modalidade mais aviltada e abjeta de trabalho que conhecemos e que, desde então, vem criando novas formas de escravidão. Basta recordar que os homens e as mulheres negras, após a abolição, foram excluídos das principais atividades assalariadas urbano-industriais e relegados aos porões da escravidão doméstica e de outras tantas atividades subterrâneas.

Tiago Muniz Cavalcanti, em Sub-humanos, com rara felicidade, consegue atar os fios dessas perversas engrenagens econômico-sociais, que principiaram com a escravização colonial e teimam em se perpetuar contemporaneamente. Articulando com maestria o ontem e o hoje, desvenda o que denominou taxonomia da escravidão, com suas expressões aberrantes, como: o escravo pela força, o escravo precoce, o escravo sexual, o escravo pela exaustão, o escravo pela degradância e o escravo pela servidão.

Ao proceder assim, o autor desnuda essa miríade quase interminável de “modalidades multifacetadas de trabalhos sub-humanos”, presente no escravismo colonial (“propriedades com alma”), passando pelo neocolonialismo e chegando até o capitalismo atual, com sua “subcivilização e sub-humanidade”. Para enfeixar os laços da dominação pela aberração, Cavalcanti realiza uma contundente crítica ao direito, cujo papel principal tem sido o de legitimar as tantas sujeições. Na última parte de Sub-humanos – “O amanhã” –, o autor oferece suas pistas sobre como adentrar no difícil e polêmico desafio: como começar a confrontar, para superar, o capitalismo atual.

Estamos diante de uma obra que será um importante marco para os estudos críticos e o combate à escravidão contemporânea.

Escravidão, servidão e outras formas de trabalho compulsório são parte da história de sociedades antigas e pré-modernas. Mas como explicar a permanência desse tipo de opressão e violência na contemporaneidade? Em Sub-humanos, o procurador do trabalho Tiago Cavalcanti faz uma impactante reflexão sobre as várias faces da exploração do trabalho em diferentes conformações sociais, com destaque para a sociedade capitalista atual. Indo além da análise jurídica, o livro propõe um olhar crítico à trajetória histórica do trabalho humano e busca alternativas que possibilitem uma vida digna e realmente livre para todos.

Na primeira das três seções que compõem a obra, Cavalcanti examina a ausência de liberdade e a negação da humanidade nas sociedades pré-capitalistas. A segunda seção se dedica à análise da exploração do trabalho nas sociedades contemporâneas. Aqui, o autor empreende uma classificação da classe trabalhadora em duas categorias, os semilivres e os sub-humanos, de acordo com os níveis de liberdade e humanidade presentes nas relações de trabalho atuais, investigando as metamorfoses que conferiram um novo feitio social às escravidões de outrora.

Na terceira seção, a reflexão aponta para o futuro. Sem a pretensão de propor soluções fechadas e milagrosas, a obra abre uma janela para a criação de um amanhã de liberdade e humanidade e a garantia de uma existência digna para a toda a comunidade global.

“Este é um dos livros mais notáveis de sociologia e de teoria crítica do direito que li em tempos recentes. Tiago Cavalcanti permite-nos restituir uma nova credibilidade ao estudo e ao uso emancipador do direito como uma das formas ou dos campos de luta a que se deve recorrer para conquistar os objetivos da autodeterminação dos povos e da justiça social – justiça não só nas relações entre seres humanos, mas também nas relações entre seres humanos e a restante vida do planeta. Por todas essas razões, não poderia recomendar mais vivamente este magnífico trabalho.” – BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

O livro de Tiago Muniz Cavalcanti tem prefácio de Boaventura de Sousa Santos, texto de orelha de Ricardo Antunes e capa de Antonio Kehl (sobre montagem com foto de Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo). Sub-humanos faz parte da coleção Mundo do trabalho, coordenada por Ricardo Antunes.

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Por Ricardo Antunes, originalmente na Boitempo.