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Câmara derruba veto de Bolsonaro e garante pagamento de precatório a professores e professoras. (FOTO / Divulgação / Betha). |
A Câmara federal derrubou nesta quarta-feira (17) nove vetos do presidente Bolsonaro a projetos de lei. Dentre eles, destaque para a rejeição ao projeto de lei nº 1581/20, que discorre sobre as regras para o pagamento de precatórios federais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Com
o veto, parlamentares resgataram o texto que fala na destinação de bônus a profissionais
do magistério ativos, inativos e pensionistas de 60% dos recursos obtidos com a
negociação dos pagamentos se o precatório estiver relacionado a contestações de
estados e municípios quanto a repasses do antigo Fundef .
Para
o deputado federal Idilvan Alencar (PDT- CE), esse é foi mais um passo dado e
destacou a decisão da Câmara como “uma
vitória importante que ajuda a consolidar o nosso entendimento”.
No mesmo caminho seguiu José Guimarães, deputado federal pelo PT (CE), ao afirmar que defende o rateio com os professores conforme manda a destinação originária, ou seja, 60%, e criticou o presidente. “Bolsonaro não vai retirar o direito aos precatórios do Fundef.” Para ele, o Congresso Nacional praticou justiça com a classe docente.
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