Câmara de Altaneira receberá mais de 1 milhão e cem mil reais em 2021

 

Vereadores e vereadoras de Altaneira. (FOTO/ João Alves).

Por Nicolau Neto, editor-chefe

Circulou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará desta terça-feira, 19/01, decreto do prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), que fixa o valor duodécimo da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2021.

Sob o nº 001/2021, o decreto fundamentado no Art. 29-A, da Constituição Federal (CF/88), destaca que o percentual fixado equivale a 7% das receitas e das transferências tributárias, tendo como base os municípios com até 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com o documento publicado que considerou as disposições da Emenda Constitucional 58/2009, o valor a ser repassada à Câmara ficará fixado em R$ 1.104.603,81 (hum milhão, cento e quatro mil, seiscentos e três reais e oitenta e um centavos), o que mensalmente configura um valor de R$ 92.050,32 (noventa e dois mil, cinquenta reais e trinta e dois centavos).

Em contato com a redação deste Blog, o presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT), afirmou que houve uma queda de mais de R$ 12.000 (doze mil reais) mensal quando em comparação ao exercício anterior. Segundo ele, em 2020 a Câmara recebia mensalmente R$ 104.000 (cento e quatro mil reais) e este ano o valor foi reduzido para R$ 92.000 (noventa e dois mil reais), arredondados.

Pela Lei Orçamentária Anual, o valor a ser repassado era de R$ 1.297.970,00 (hum milhão, duzentos e noventa e sete mil e novecentos e setenta reais). Mensalmente, esse valor ficaria orçado em R$ 108.164,16 (cento e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).