Como prefeitos e vereadores podem contribuir com a luta antirracismo?

 

Sede da Câmara de Altaneira (esq.) e da Prefeitura (dir.). (FOTOS/ Nicolau Neto).

As eleições de 2020, previstas para novembro, definem os prefeitos e vereadores que vão formar o governo municipal de 2021 a 2024. Nas cidades, os vereadores representam o poder Legislativo, responsável pela criação e votação das leis, e por fiscalizar o trabalho do prefeito. Este é o principal representante do poder Executivo, responsável pela administração e os recursos do município.

O prefeito escolhe os secretários e faz as nomeações. Os vereadores fazem a fiscalização dos gastos e contas da prefeitura, e decidem também o orçamento da cidade, que é apresentado pelo prefeito. Em caso de irregularidades, os vereadores também podem pedir o impeachment (afastamento) do prefeito do cargo.

De acordo com o tamanho da cidade a Câmara dos Vereadores pode ter entre nove e 55 vereadores, sempre em número ímpar para evitar empate nas votações. Tanto vereadores quanto prefeitos têm papel importante na luta antirracista e na aplicação das pautas do movimento negro, pois são responsáveis por grande parte das políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação básica e meio ambiente, entre outros.

“Do ponto de vista dos direitos básicos, a Prefeitura e Câmara deveriam ser a presença mais próxima do Estado na vida do cidadão. Elas, prefeituras e câmaras, são base fundamental no enfrentamento do racismo estrutural brasileiro e do racismo do dia-a-dia”, explica o educador Douglas Belchior, integrante da Coalizão Negra por Direitos.

Belchior destaca também que vereadores e prefeitos devem atuar no combate à violência e ao racismo nas forças policiais. “Embora a segurança pública seja uma prerrogativa do governo estadual, com a polícia militar e a polícia civil, as prefeituras hoje têm uma importante incidência na segurança pública local com as guardas municipais, que muitas vezes reproduzem a lógica militarizada, violenta e racista do modelo estadual”, sustenta.

Na educação, por exemplo, as prefeituras devem investir mais para que a lei 10.639 seja cumprida, principalmente no ensino básico. A lei federal, de 2003, tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira nas escolas.

O escritor, ator e jornalista Oswaldo Faustino defende que uma gestão antirracista nos municípios poderia nortear os projetos de desenvolvimento das cidades. “Se existir uma real preocupação com a justiça social e a convivência mais harmônica entre seus munícipes, prefeito e vereadores têm que pensar políticas públicas e ações resultem em medidas antirracistas”, pontua.

Faustino acrescenta que essas políticas devem iniciar na própria educação antirracista, passando por medidas que garantam equidade nas ações de segurança, no setor responsável pela saúde, no transporte, entre outras áreas. “Enfim, a melhora do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não pode ser vista como custo, mas como investimento. Investimento que começa localmente, mas que certamente atrai empresas e investidores internacionais. Combater o racismo é um forma positiva de melhorar o IDH. e vice e versa”, complementa.

Para o sindicalista João Carlos Gonçalves Juruna, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e secretário-geral da Força Sindical, as prefeituras e câmaras de vereadores podem tomar medidas efetivas de combate ao racismo. “O município poderia desenvolver uma campanha cultural valorizando a cultura afro-brasileira, proposta de políticas afirmativas. Para a diminuição das desigualdades, eles poderiam focar o orçamento para melhorar a infraestrutura das periferias nas áreas de saneamento, transporte e moradia”, pondera.

Entre 1997 e 2000, a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contou com a atuação de uma Secretaria para Assuntos da Comunidade Negra. A titular da pasta foi a ativista Diva Moreira. Ela diz que a criação de um órgão voltado à questão racial foi uma iniciativa importante da gestão municipal.

“Mudou completamente a relação das pessoas com a cidade. Foram vários avanços sociais. A gente trabalhava diretamente com as comunidades mais pobres e periféricas, entendendo as demandas por um outro viés e criando políticas públicas efetivas para combater a desigualdade e o atraso. Foram campanhas de saúde, de alimentação, criação de escolas técnicas. Eu acredito que foi um modelo vitorioso, que deveria se repetir em muitas outras cidades, mas como secretaria mesmo, com orçamento e poder de decisão igual as outras. Não adianta ser uma departamento ou uma coordenação dentro de uma pasta e sem recursos”, reforça Diva.

Negros nas prefeituras e câmaras municipais

Cerca de 56% da população brasileira se autodeclara como negra (preta ou parda), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas últimas eleições municipais, em 2016, no entanto, apenas 29% dos prefeitos eleitos eram negros e negras. Já nas câmaras municipais, 42% dos vereadores eram negros.

Para tentar corrigir essa disparidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em agosto que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) passem a ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de negros e brancos a partir de 2022. Nesta semana, em 10 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida passe a valer já para o pleito de 2020.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, escreveu Lewandowski na decisão.

O TSE avaliou a reserva proporcional de recursos para postulantes negros e brancos após uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que também é pré-candidata à prefeita do Rio de Janeiro.

Para o cientista político Danilo Serejo, da comunidade quilombola de Alcântara, no Maranhão, uma forma de fortalecer os direitos da população negra nas prefeituras e câmara legislativas municipais são as candidaturas negras coletivas. “O legislativo e o executivo são espaços de privilégios da branquitude, portanto, têm como características maior o individualismo. Os mandatos coletivos negros são capazes de oferecer alguma resposta pra isso hoje, ou de alguma forma sacudir essas estruturas levando a sociedade entender que é preciso quebrar o privilégio branco, fio condutor dessas instituições”, considera.

Serejo avalia que os partidos de esquerda, por si só, não têm profundidade na elaboração de políticas de combate ao racismo. “Todos os partidos de esquerda têm extrema dificuldade em pautar efetivamente o racismo nas suas práticas. Este debate nos partidos ainda fica no plano da retórica midiática e discursiva. Nada muito além disso. Ao cabo, sucumbem aos corporativismos”, avalia o cientista político.

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Com informações do Alma Preta.