TSE começa a julgar ações de abuso eleitoral contra Bolsonaro e Mourão

Ministros do TSE em sessão virtual. (FOTO/ Ascom/ TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta terça-feira (9), o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018 por ataques cibernéticos nas redes sociais.

Em novembro o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendou a rejeição das duas ações. Antes de os demais votarem, o ministro Edson Fachin pediu mais tempo para analisar os processos.

As ações foram apresentadas pelos ex-candidatos a presidente Guilherme Boulos (Psol) e Marina Silva (Rede), que denunciaram a invasão ao grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro" um mês antes das eleições.

O grupo, que somava mais de 2,7 milhões de pessoas, foi invadido por hackers, que mudaram o seu conteúdo. O nome foi modificado para "Mulheres com Bolsonaro #17", com a inclusão de conteúdo ofensivo aos adversários do então candidato a presidente do PSL.

As ações pedem a cassação dos registros de candidatura de Bolsonaro e Mourão, além da declaração da inelegibilidade dos dois por abuso eleitoral. Na época Bolsonaro publicou em sua rede social mensagem em que agradecia o apoio das mulheres com uma imagem da página hackeada. A defesa alega que o presidente não sabia que a página havia sido adulterada.

Ogg Fernandes considera que, embora a invasão tenha sido comprovada, não há provas de sua autoria. Também não ficou evidenciado, segundo o relator, que o episódio tenha atrapalhado "a normalidade e a legitimidade" das eleições.

Além dessas duas, há outras seis ações de investigação judicial eleitoral em andamento no TSE contra a chapa encabeçada por Bolsonaro. Quatro delas investigam irregularidades na contratação de serviços de mensagem em massa pelo WhatsApp.

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Com informações do Congresso em Foco.