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Câmara de Altaneira votará projeto de lei do executivo pedindo autorização para abertura de crédito adicional. (FOTO/ Reprodução). |
Um
projeto de lei encaminhado à Câmara de Altaneira pelo poder executivo vem
causando mal-estar em alguns oposicionistas. O referido projeto trata da abertura
de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 20% da despesa fixada ao
vigente orçamento do Município para o ano em curso.
Em
sua justificativa o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) arguiu que a intenção é readequar
as rubricas orçamentárias para as fáticas necessidades de execução das despesas
do município, apresentando as rubricas que serão suplementadas e anuladas.
Na
defesa do projeto na casa pós lido na segunda sessão remota nesta quarta-feira
(29), a vereadora Zuleide Oliveira, do mesmo partido, destacou que se faz
necessária essa abertura de crédito visto que o legislativo zerou as
suplementações no orçamento.
O
relator da comissão permanente, o vereador Antonio Leite (PDT) argumentou sobre
a necessidade de enviar ofício ao prefeito pedindo os saldos das rubricas que
se pretende suplementar para a verificação da real necessidade da medida e o
fez verbalmente ao presidente da casa, o vereador prof. Adeilton (PSD).
No
Blog de Altaneira, o advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho escreveu que “o valor das suplementações solicitado pelo
prefeito municipal totaliza a cifra de quase 10 milhões, sendo que mais de R$
4.200.000,00 serão acrescidos nas despesas com pessoal” e disse que no
orçamento deste ano “a despesas com pessoal
foi fixada em 16.200.000,00” e que “se
aprovada a suplementação o prefeito fica autorizado a gastar mais de 20 milhões
de reais só com a folha de pagamento, 8 milhões a mais que o valor gasto em
2019”.
Ele
escreveu ainda que o “prefeito pretende
gastar o restante dos valores a serem suplementados com diárias, material de
consumo e a contratação de serviços de pessoa física e pessoa jurídica”. Soares classificou o PL de absurdo em sua rede social e defende que a Câmara barre.
O
projeto deve ser apreciado na próxima sessão marcada para o dia 6 de maio.
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