Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Ensino Médio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções.

Publicado originalmente no Portal da Câmara

Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

No parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral.

A discussão da MP nesta quarta-feira sofreu forte obstrução de PT, PCdoB, Psol e outros partidos de oposição. Os contrários ao texto argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

Queda na qualidade

Já os deputados favoráveis destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) lembrou que essa queda é demonstrada nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática.

“Só sete países são piores que nós. E isso impõe a necessidade de medidas rápidas e urgentes. Vamos dar ao jovem a oportunidade de escolher o seu destino”, disse Peixoto.

Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), a medida provisória marca o início de uma mudança no ensino. “Não poderíamos ficar com os braços cruzados vendo a educação brasileira ir para o brejo. Estamos apenas avançando e precisamos avançar muito mais”, disse.

A queda na qualidade do ensino médio também foi apontada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para quem a medida provisória rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse. Para ele, as corporações trabalham contra mudanças. “Quando se fala na necessidade de discutir métodos de alfabetização, as corporações de sindicatos de professores não deixam”, disse.

Falta de recursos

O deputado Bacelar (PTN-BA), no entanto, afirmou que o investimento deveria se concentrar na infraestrutura das escolas públicas brasileiras e na qualificação de professores. “Essa reforma vai bagunçar o ensino brasileiro e é impossível de ser implementada. Nas nossas escolas, quando chove, molha mais dentro do que fora”, criticou.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. “Falar em reforma do ensino médio massacrando professores com a reforma da Previdência e a PEC dos Gastos é uma mentira”, disse ele. Para Valente, a proposta tem um viés elitista do ensino público, ao focar em educação profissionalizante.

Os professores foram defendidos pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, afirmou.

Alcance da reforma

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que poucos alunos serão beneficiados. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no País: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, declarou.

O presidente da comissão mista que analisou a reforma do ensino médio (MP 746/16), deputado Izalci (PSDB-DF), disse que o texto que está em discussão no Plenário inclui a reivindicação de 90 emendas e sugestões propostas em audiências públicas e pela população, por meio do portal e-Democracia.

“Vamos colocar o aluno como protagonista, para que ele possa decidir aquilo que gosta, a sua vocação. Só no Brasil temos este modelo ultrapassado”, disse Izalci.

Plenário aprovou aumento da carga horária e divisão de temas a serem estudados no ensino médio. Foto: Luís Macedo/Câmara do Deputados.