Leis de combate à discriminação podem ir a voto em fevereiro

Entre as matérias do ano parlamentar, a maior presença femi
nina nas mesas diretoras e nas comissões.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o recesso, em 14 de fevereiro, com um pacote de projetos de cidadania que estão prontos, ou quase, para serem votados em plenário.

O primeiro deles, o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, trancou a pauta da Câmara em 23 de dezembro e deve ir a voto após passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Os novos integrantes da CCJ serão eleitos no retorno do recesso, e então precisaremos escolher o relator para o projeto, mas acredito que seja aprovado logo, inclusive pelo prazo, já que o governo federal encaminhou o texto com urgência. É claro que os projetos que lidam com direitos dos trabalhadores sempre encontram a oposição de determinados setores, mas não vejo ampla articulação contra essa lei”, afirma o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), relator do projeto de cotas nos concursos públicos na Comissão de Trabalho e líder da bancada petista na Câmara.

Já as matérias prontas para o plenário são a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a obrigatoriedade de parlamentares mulheres nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, bem como nas comissões; e o texto substitutivo de um projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna crime a discriminação nas relações de trabalho.

“A PEC está pronta há sete anos, mas até agora o Colégio de Líderes não a colocou em pauta. Essa será uma das prioridades da bancada feminista na Casa este ano”, destaca a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). O Colégio de Líderes tem apenas uma mulher, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

Na atual Legislatura, as mulheres correspondem a apenas 9% do total de parlamentares, com 45 deputadas, embora sejam 51% da população brasileira. Se aprovada, a PEC 590/06 garantiria a presença de no mínimo uma mulher na mesa diretora e em cada uma das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

O projeto de combate à discriminação nas relações de trabalho, há oito anos em tramitação na Câmara, passou pela última revisão da Comissão de Direitos Humanos em dezembro e tem condições de ir a votação já em fevereiro.

O texto prevê prisão de dois a cinco anos e multa a quem deixar de contratar, dificultar a contratação ou barrar uma promoção funcional por questão de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou pessoa com deficiência. Caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda depende de avaliação do Senado.

Via Rede Brasil Atual