Imposto sobre grandes fortunas volta à pauta do Congresso após manifestações

A cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltará à pauta da Câmara, nos próximos dias, após a série de passeatas e manifestos nas redes sociais brasileiras, ao longo das últimas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o debate recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, “convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto”.

Jandira Feghali tem projeto para taxar as grandes fortunas

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto), relatora de uma das propostas que trata do assunto e tramita na Câmara desde 2011, reforçou a luta que vem fazendo ao longo dos anos pela aprovação da matéria. A Liderança do PT encaminhou a proposta para acelerar a discussão sobre a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas no país. O líder da bancada propõe a construção de um entendimento com os partidos com representação na Câmara sobre a forma de votar a matéria.

Para Jandira, que defende a destinação dos recursos oriundos do imposto sobre grandes fortunas para a saúde, a aprovação do projeto de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), “significaria um aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões para a saúde. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões”.

A parlamentar cita artigo do economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, que afirma que “um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza”.

Jandira volta a citar o economista para destacar que análise da carga tributária por base de incidência revela a estrutura concentradora do sistema tributário brasileiro. Segundo dados da Receita Federal, mais que 47% da carga tributária advêm do consumo. E menos de 5% advêm de transações financeiras e da propriedade.

– Somente serão tributadas as pessoas com patrimônio líquido superior a R$4 milhões, depois de deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens relacionados ao trabalho, como salas, consultórios, e respectivos equipamentos. Pelos dados da receita, há apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas patrimoniais acima desse piso – afirmou Jandira Feghali.

Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$4 milhões e a última faixa é acima de R$150 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente para a saúde.

Novas tentativas

Em maio deste ano, a proposta foi pautada para ser votada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas, na última hora, uma manobra regimental impediu a aprovação. Na ocasião, a deputada defendeu a matéria e lamentou o adiamento da votação.

– É justo que no Brasil, onde temos uma imensa desigualdade social, menos de mil pessoas possam contribuir para que milhões possam ter acesso, por exemplo, a vacinas e medicamentos – disse.

O projeto foi impedido de ser aprovado porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu a verificação de quórum, como artifício para impedir a votação do projeto. O parecer da deputada recebeu 14 votos a favor e três contra. Na verificação de quórum eram necessários 19 votantes, mas, com a retirada de parlamentares contrários à matéria, só 17 votaram.

A criação do imposto é alvo de vários projetos de lei na Câmara. O mais antigo, de 1989, tramita há mais de 20 anos no Congresso e encontra-se pronto para a pauta do Plenário da Câmara desde dezembro de 2000.

Via Correio do Brasil