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Ministro do Supremo Dias Toffoli |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou No dia de ontem (28), por quatro
votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que
havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da
campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados
contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Por
maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para
obter a quitação eleitoral Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as
eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações
foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada
"não-prestada". Neste caso, os concorrentes serão afastados da
corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
Segundo
o próprio TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da
eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.
Entenda
o caso
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